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CURITIBA

Curitiba, 05 de dezembro de 2021
 

A Câmara Municipal de Curitiba mantém dez Comissões Permanentes (Art. 53 e seguintes do Regimento Interno) que têm por objetivo estudar e emitir pareceres sobre matéria submetida a seu exame. Para fazer sugestões às Comissões, ligue (41) 3350-4500 e solicite o ramal 4769 e 4770 - Diretoria de Apoio às Comissões.




Comissão de Constituição e Justiça

Compete à Comissão de Constituição e Justiça exarar parecer sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e de técnica legislativa das proposições, salvo as exceções previstas no Regimento Interno.

Fazem parte da comissão:

Osias Moraes - Presidente

Pier Petruzziello - Vice-presidente

Beto Moraes

Dalton Borba

Denian Couto

Indiara Barbosa

Marcelo Fachinello

Mauro Ignácio

Renato Freitas



Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização

Compete à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização: a) acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas, e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, ou repercutam no patrimônio municipal; b) analisar os aspectos econômicos e financeiros dos projetos do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e do Legislativo; c) solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necessários diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, no exercício da função fiscalizadora e de controle externo do Legislativo; d) acompanhar a execução orçamentária e a fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial da Câmara, com auxílio da Controladoria do Legislativo, podendo para tanto requisitar informações, relatórios, balanços e realizar inspeções sobre as contas ou autorizações de despesas da Comissão Executiva, no exercício da função fiscalizadora e de controle interno do Legislativo, através de estrutura de assessoria específica, nos termos do seu Regulamento Interno e e) solicitar ao Tribunal de Contas pronunciamento nos termos do artigo 61, § 1°, da Lei Orgânica do Município.

Fazem parte da comissão:

Sergio R. B. Balaguer (Serginho do Posto) - Presidente

Indiara Barbosa - Vice-presidente

Flavia Francischini

Hernani

João da 5 Irmãos

Jornalista Márcio Barros

Osias Moraes

Professora Josete

Tito Zeglin



Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência

Compete à Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência exarar parecer sobre matérias relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência e à acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às edificações, vias e espaços públicos, transporte, mobiliário, equipamentos urbanos e sistemas e meios de comunicação.

Fazem parte da comissão:

Pier Petruzziello - Presidente

Flavia Francischini - Vice-presidente

Beto Moraes

Oscalino do Povo

Zezinho Sabará



Comissão de Educação, Cultura e Turismo

Compete à Comissão de Educação, Cultura e Turismo exarar parecer sobre matéria atinente à educação em geral, desenvolvimento do turismo, cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, diversões e espetáculos públicos, datas comemorativas, homenagens cívicas, denominações de logradouros públicos.

Fazem parte da comissão:

Amália Tortato - Presidente

Eder Borges - Vice-presidente

Carol Dartora

Nori Seto

Sargento Tania Guerreiro



Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública

Compete à Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública exarar parecer sobre matéria atinente ao exercício dos direitos humanos, aos inerentes à cidadania, à segurança pública, aos direitos do consumidor, das minorias, da mulher, da criança, do idoso e dos portadores de necessidades especiais.

Fazem parte da comissão:

Jornalista Márcio Barros - Presidente

Carol Dartora - Vice-presidente

Alexandre Leprevost

Sargento Tania Guerreiro

Toninho da Farmácia



Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos

Compete à Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos exarar parecer sobre matéria relacionada à política e sistema municipal do meio ambiente, ao saneamento básico, à proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais, ao desenvolvimento sustentável e aos assuntos metropolitanos.

Fazem parte da comissão:

Maria Leticia - Presidente

Nori Seto - Vice-presidente

Leonidas Dias

Marcos Vieira

Sidnei Toaldo



Comissão de Participação Legislativa

Compete à Comissão de Participação Legislativa, o recebimento e processamento de pareceres, propostas e sugestões legislativas, apresentadas por cidadãos, subscritas por, pelo menos, cinco por cento do eleitorado do Município ou por pessoas jurídicas de direito privado, sem finalidade lucrativa, inclusive entidades de classe, excetuadas as organizações internacionais, os partidos políticos, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

Fazem parte da comissão:

Professor Euler - Presidente

Tito Zeglin - Vice-presidente

Renato Freitas

Sabino Picolo

Salles do Fazendinha



Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte

Compete à Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e assistência social em geral, higiene e profilaxia sanitária, assistência sanitária, alimentação, nutrição, práticas esportivas e de lazer.

Fazem parte da comissão:

Noemia Rocha - Presidente

Marcelo Fachinello - Vice-presidente

João da 5 Irmãos

Oscalino do Povo

Pastor Marciano Alves



Comissão de Serviço Público

Compete à Comissão de Serviço Público exarar parecer sobre matéria atinente a servidores públicos, seu regime jurídico, criação, extinção e transformação de cargos, fixação ou alteração de sua remuneração,transporte público e toda matéria que diga respeito à prestação de serviços públicos, diretamente pelo Município ou em regime de concessão ou permissão, criação, organização e atribuições dos órgãos e entidades da administração municipal e alienação de bens.

Fazem parte da comissão:

Ezequias Barros - Presidente

Leonidas Dias - Vice-presidente

Hernani

Mauro Bobato

Professora Josete



Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI

Compete à Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação exarar parecer sobre matéria atinente aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelado do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional do Município e tecnologias da informação e software.

Fazem parte da comissão:

Mauro Bobato - Presidente

Herivelto Oliveira - Vice-presidente

Hernani

Sidnei Toaldo

Toninho da Farmácia




As Comissões Temporárias se destinam ao estudo: da reforma ou alteração do Regimento Interno; de problemas municipais e à tomada de posição pela Câmara em assuntos de reconhecida relevância. A proposição indicará, fundamentalmente, a finalidade, o número de membros que deverão compor e o prazo de sua duração. Não será constituída comissão especial para tratar de assuntos de competência de qualquer das Comissões Permanentes.



C.E. Avaliação de Pontes e Viadutos

Fazem parte da comissão:

Mauro Ignácio - Presidente

Marcos Vieira

Oscalino do Povo

Sergio R. B. Balaguer (Serginho do Posto)



C.E. debate prop 005.00026.2020 para revogar LO 04/1948

Fazem parte da comissão:

Professor Euler - Presidente

Amália Tortato - Vice-presidente

Nori Seto - Relator(a)

Herivelto Oliveira - Vice-relator(a)

Denian Couto

Flavia Francischini

Pastor Marciano Alves



Comissão Especial Alteração Lei Orgânica 001.00002.2021

PROPOSIÇÃO 001.00002.2021 que altera a redação dos arts. 91 e 94 da Lei Orgânica do Município de Curitiba

Fazem parte da comissão:

Marcelo Fachinello - Presidente

Tito Zeglin - Vice-presidente

Osias Moraes - Relator(a)

Alexandre Leprevost

Beto Moraes

Mauro Bobato

Mauro Ignácio

Pier Petruzziello

Professora Josete



CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR BIÊNIO 2021/2022

Fazem parte da comissão:

Dalton Borba - Presidente

Eder Borges - Vice-presidente

Denian Couto

Indiara Barbosa

Maria Leticia

Noemia Rocha

Pastor Marciano Alves

Salles do Fazendinha

Sidnei Toaldo

Toninho da Farmácia



C.E. Estudo e Reforma da Res. nº 08 - REGIMENTO INTERNO 2021

Fazem parte da comissão:

Ezequias Barros - Presidente

Sergio R. B. Balaguer (Serginho do Posto) - Vice-presidente

Indiara Barbosa - Relator(a)

Dalton Borba - Vice-relator(a)

Denian Couto

Marcelo Fachinello

Pastor Marciano Alves

Pier Petruzziello

Professor Euler

Renato Freitas



Comissão Especial de Visibilidade Presença Negra em Curitiba

Fazem parte da comissão:

Carol Dartora - Presidente

Oscalino do Povo - Vice-presidente

Herivelto Oliveira - Relator(a)

João da 5 Irmãos - Vice-relator(a)

Jornalista Márcio Barros

Maria Leticia

Osias Moraes




 

 


 

Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Curitiba. Acompanhe nesta ferramenta o trabalho dos vereadores, a execução do orçamento, e tenha acesso a diversas informações institucionais e de funcionamento. Nosso objetivo maior é o de dar transparência aos trabalhos aqui realizados. Lembramos que este site está em constante atualização e melhoria. Sua visita frequente é muito importante.

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